Acordo mantém desoneração para empresas e municípios em 2024 Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin Da Agência Senado | 16/05/2024, 20h54 Fonte: Agência Senado.
11 de junho de 2024TRABALHADORA DISPENSADA POR TER FILHO NO ESPECTRO AUTISTA É INDENIZADA.
13 de junho de 2024O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento da revisão do rendimento do FGTS. O assunto havia sido pautado para julgamento em abril, mas não foi chamado para a análise dos ministros.
O que é o julgamento?
A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro de 2023. Isto aconteceu após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março. O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo chamada a julgamento.
Três ministros votaram até o momento. O placar é de três votos a zero para considerar inconstitucional o uso da TR (taxa referencial) para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
A AGU sugeriu que a rentabilidade do fundo seja mantida. Em contrapartida, quando o rendimento ficar abaixo da inflação, a sugestão da AGU é que, nestes casos, seja usado o IPCA para corrigir as contas do fundo e valeria apenas para os novos depósitos. A AGU afirma que a sugestão tem como objetivo buscar uma solução para o impasse entre governo federal e as centrais sindicais.
A ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014. O julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Luís Roberto Barroso é o relator e votou pela mudança do índice de correção do FGTS. O ministro disse, em seu voto, que FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança a partir de de janeiro de 2025.
Quanto o FGTS rende hoje?
Hoje todo dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3% ao ano. O rendimento é mais baixo do que a poupança, que rende 6,15% ao ano e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.
O pedido é que o rendimento do FGTS mude. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, diz que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.
A revisão fará com que as contas tenham uma rentabilidade maior aos trabalhadores. Além do rendimento anual, o FGTS faz a distribuição dos lucros aos trabalhadores com contas no fundo. Todos os anos o FGTS distribui o lucro que o fundo teve e o valor depositado na conta varia de acordo com o saldo que cada trabalhador tinha no fundo no dia 31 de dezembro do ano anterior. Caso o STF determine um aumento na rentabilidade, isso trará impactos aos cofres públicos.
O que é o julgamento?
A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro de 2023. Isto aconteceu após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março. O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo chamada a julgamento.
Três ministros votaram até o momento. O placar é de três votos a zero para considerar inconstitucional o uso da TR (taxa referencial) para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
A AGU sugeriu que a rentabilidade do fundo seja mantida. Em contrapartida, quando o rendimento ficar abaixo da inflação, a sugestão da AGU é que, nestes casos, seja usado o IPCA para corrigir as contas do fundo e valeria apenas para os novos depósitos. A AGU afirma que a sugestão tem como objetivo buscar uma solução para o impasse entre governo federal e as centrais sindicais.
A ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014. O julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Luís Roberto Barroso é o relator e votou pela mudança do índice de correção do FGTS. O ministro disse, em seu voto, que FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança a partir de de janeiro de 2025.
Quanto o FGTS rende hoje?
Hoje todo dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3% ao ano. O rendimento é mais baixo do que a poupança, que rende 6,15% ao ano e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.
O pedido é que o rendimento do FGTS mude. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, diz que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.
A revisão fará com que as contas tenham uma rentabilidade maior aos trabalhadores. Além do rendimento anual, o FGTS faz a distribuição dos lucros aos trabalhadores com contas no fundo. Todos os anos o FGTS distribui o lucro que o fundo teve e o valor depositado na conta varia de acordo com o saldo que cada trabalhador tinha no fundo no dia 31 de dezembro do ano anterior. Caso o STF determine um aumento na rentabilidade, isso trará impactos aos cofres públicos.
