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As pessoas ainda tem muita dúvida em como fazer o requerimento e também quem tem ou não direito, face a isto torno público como devem proceder […]

É importante entender o contexto legal e os direitos dos filiados a partidos políticos. Vou detalhar os passos a seguir, incluindo os artigos de leis e […]

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados traz mudanças significativas na cobrança de impostos sobre heranças e doações. A nova regulamentação do ITCMD (Imposto de […]

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado trabalhou como motorista de ambulância e […]