17 de março de 2021Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/CofinsMinistro Luiz Fux pediu que TRFs observem CPC e não enviem novos casos até STF concluir julgamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, […]
19 de maio de 2015TRF-3ª – Mutuários que receberam imóvel com defeitos serão indenizadosData/Hora: 18/5/2015 – 15:51:06 TRF-3ª – Mutuários que receberam imóvel com defeitos serão indenizados Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados O Tribunal […]