Importância de Procurar um Advogado Especialista para Requerimento de Auxílio por Incapacidade Temporária

O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário fundamental para trabalhadores que, devido a problemas de saúde, estão impossibilitados de exercer suas atividades laborais por um período temporário. Esse auxílio é vital para garantir a subsistência do segurado e sua família durante o período de recuperação. No entanto, o processo para requerer esse benefício pode ser complexo e desafiador, tornando essencial a orientação e a assistência de um advogado especializado.

Entendendo o Auxílio por Incapacidade Temporária

O auxílio por incapacidade temporária é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que estejam temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como:

Qualidade de Segurado: Estar inscrito no INSS e manter suas contribuições em dia.
Período de Carência: Ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais, salvo exceções previstas em lei.

Incapacidade Temporária: Comprovação médica de que a incapacidade impede o segurado de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.
Complexidade do Processo e a Necessidade de um Advogado
O processo de requerimento do auxílio por incapacidade temporária envolve várias etapas, desde a solicitação inicial até a perícia médica. Alguns dos principais desafios enfrentados pelos segurados incluem:

Documentação Completa e Adequada: É necessário reunir diversos documentos médicos, como laudos, atestados, exames e relatórios, que comprovem a incapacidade temporária. Qualquer falha na documentação pode resultar na negativa do benefício.

Perícia Médica: A perícia médica do INSS é uma etapa crucial, onde um médico perito avalia a condição de saúde do segurado. Muitas vezes, essa avaliação pode ser contestada, e a presença de um advogado pode ser decisiva para garantir uma análise justa e precisa.

Recursos e Revisões: Em caso de negativa do benefício, o segurado pode recorrer da decisão. Nesse momento, o conhecimento técnico de um advogado especializado é essencial para elaborar recursos administrativos ou, se necessário, ingressar com ação judicial.

Vantagens de Contratar um Advogado Especialista
Orientação Jurídica Precisa: Um advogado especialista em direito previdenciário possui conhecimento aprofundado das leis e regulamentos que regem o auxílio por incapacidade temporária, proporcionando uma orientação jurídica precisa e eficiente.

Elaboração de Recursos: Em caso de negativa do benefício, o advogado está preparado para elaborar recursos administrativos e, se necessário, ingressar com ação judicial, aumentando as chances de sucesso na obtenção do auxílio.
Acompanhamento do Processo: O advogado acompanha todo o processo, desde a solicitação inicial até a decisão final, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que os direitos do segurado sejam respeitados.

Defesa dos Direitos do Segurado: Em casos de perícias médicas contestadas, o advogado atua na defesa dos direitos do segurado, buscando garantir uma avaliação justa e precisa da sua condição de saúde.
Conclusão

O requerimento do auxílio por incapacidade temporária é um processo que pode ser repleto de obstáculos e dificuldades. A assistência de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para garantir que o segurado tenha acesso ao benefício de maneira justa e eficiente. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando problemas de saúde que impedem o exercício das atividades laborais, procure um advogado especialista para orientar e representar seus interesses. Assim, você poderá ter a tranquilidade de saber que está em boas mãos e que seus direitos serão defendidos com competência e dedicação.

Matéria elaborada por – JOÃO COSTA – ADVOCACIA.