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Uma empresa foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que desenvolveu transtorno misto depressivo-ansioso agravado pelas condições de trabalho […]

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1. IntroduçãoO eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um projeto do governo federal que visa unificar o envio […]

1. IntroduçãoNo âmbito do Direito do Trabalho, a regra geral é que toda parcela recebida pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho tem natureza salarial, […]