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  • Dr. João Batista Costa
20 de maio de 2024

Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação publicado: 20/05/2024 às 00h00 | modificado: 19/05/2024

A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de o empregador, um supermercado, […]
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8 de março de 2024

Armador que agiu em legítima defesa obtém dispensa na modalidade “sem justa causa” Publicado em 07/03/2024

A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) após analisar as provas do recurso ordinário de uma construtora. O […]
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8 de março de 2024

07/03/2024 12:13 – DECISÃO Período trabalhado como aluno aprendiz em escola técnica é contado como tempo de serviço para reserva remunerada.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela União contra a sentença que concedeu o mandado de […]
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1 de março de 2024

Decisão do STF pode invalidar direitos trabalhistas, diz especialista

Decisão do STF pode invalidar direitos trabalhistas, diz especialistaPublicado em 29/02/2024 – 21:25 Por Gésio Passos – repórter da Rádio NacionalBrasília Atualizado em 01/03/2024 – 06:17 […]
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