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  • Dr. João Batista Costa
5 de junho de 2024

Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema.

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 1.124, agora fixada nos seguintes termos: “Caso […]
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5 de junho de 2024

STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a competência para as ações de cobrança de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de […]
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5 de junho de 2024

Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país.

A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os procedimentos de protestos, sejam comuns, falimentares e de sentenças […]
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4 de junho de 2024

REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO SOBRE HERANÇA OU DOAÇÃO PODE SUBIR EM 10 ESTADOS; ENTENDA Por: Martinelli Advogados Públicada em: segunda-feira, abril 8, 2024

Fonte: G1 | Publicado em 08/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional […]
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