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  • Dr. João Batista Costa
5 de junho de 2024

Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país.

A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os procedimentos de protestos, sejam comuns, falimentares e de sentenças […]
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4 de junho de 2024

REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO SOBRE HERANÇA OU DOAÇÃO PODE SUBIR EM 10 ESTADOS; ENTENDA Por: Martinelli Advogados Públicada em: segunda-feira, abril 8, 2024

Fonte: G1 | Publicado em 08/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional […]
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20 de maio de 2024

Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação publicado: 20/05/2024 às 00h00 | modificado: 19/05/2024

A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de o empregador, um supermercado, […]
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8 de março de 2024

Armador que agiu em legítima defesa obtém dispensa na modalidade “sem justa causa” Publicado em 07/03/2024

A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) após analisar as provas do recurso ordinário de uma construtora. O […]
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