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  • Dr. João Batista Costa
11 de junho de 2024

STF julgará diretamente no Plenário ação contra proibição das “saidinhas” de presos Ministro Edson Fachin, relator da ação que questiona a proibição, também solicitou informações às autoridades envolvidas.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7663, em que a Associação […]
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6 de junho de 2024

Empregado público celetista aposentado compulsoriamente aos 70 anos consegue reintegração.

Antes da reforma da Previdência de 2019, a regra da idade-limite se aplica apenas a servidores estatutários. 5/6/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
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5 de junho de 2024

Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema.

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 1.124, agora fixada nos seguintes termos: “Caso […]
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5 de junho de 2024

STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a competência para as ações de cobrança de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de […]
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