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  • Dr. João Batista Costa
11 de julho de 2024

Empresa do ramo alimentício é condenada a indenização por danos morais coletivos por descumprimento a normas de saúde, segurança e higiene.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de nutrição e saúde animal de Presidente Venceslau (SP) a pagar indenização […]
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21 de junho de 2024

ustiça condena empresa de empréstimo e INSS a devolver em dobro valor descontado de benefício 20/06/2024 – 14h25 Atualizada em 20/06/2024 – 14h25

A Justiça Federal de Campo Mourão reconheceu a inexistência de autorização de consignação de débito no benefício previdenciário. Na prática, isso significa dizer que o valor […]
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21 de junho de 2024

Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020.

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, […]
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17 de junho de 2024

AÇÕES SOBRE CORREÇÃO DO FGTS VOLTAM A CORRER

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, […]
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