EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. TURMA DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA …. REGIÃO Ref.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (RECURSO ORDINÁRIO)Autos de nº TRT/…./RO […]
Quais as formas de se privar um herdeiro de seu direito à herança?Indignidade e deserdação. Os motivos são praticamente os mesmos da. A diferença é que […]
Por Tribunal Superior do Trabalho (TST) 05/08/2021 as 11:33 A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical. 05/08/21 – A […]